Na tentativa de economizar no valor da escritura pública do imóvel, algumas pessoas acabam optando por um caminho um tanto arriscado: lavrar a escritura declarando um valor abaixo do valor real negócio.
Porém, essa prática é ilegal e pode acarretar sérios problemas, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Confira 4 desses riscos:
- Perda de dinheiro: Em caso de negócio desfeito e a escritura precisar ser anulada, o comprador receberá apenas o valor que foi declarado na escritura pública do imóvel.
- Maior taxação pelo imposto de renda: Quando a escritura for feita abaixo do valor real, haverá uma cobrança maior de imposto pela receita federal em caso de venda para um novo proprietário. Isto acontece porque a Receita Federal irá entender esta diferença de valor na escritura como um ganho de capital pelo vendedor.
- Perda do direito de preferência: Se o imóvel vendido estiver alugado, o locatário tem preferência para comprá-lo. Ele poderá exercer tal preferência depositando apenas a quantia que estiver constando na escritura de venda a terceiro. Assim, mesmo que antes da venda ele tenha sido notificado por um valor maior, pagando o valor declarado na escritura de venda e compra, poderá adjudicar (tomar para si a propriedade) do imóvel.
- Cometer fraude: O poder público é prejudicado por eventual simulação de valores pois deixa de receber verbas relativas ao Imposto de transmissão (ITBI).
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