Através da interdição, uma pessoa é declarada incapaz para os atos da vida civil e um curador é nomeado para auxiliá-la.
No Brasil, a incapacidade pode ocorrer por dois critérios:
▪️ Objetivo - pela idade;
▪️ Subjetivo - pelo psicológico.
Menores de 18 anos são considerados incapazes, mas nenhuma medida é necessária para o reconhecimento dessa incapacidade. Já para considerar um maior de idade incapaz, por ser uma exceção, é necessário seguir as regras da “ação de interdição”.
Para que uma pessoa seja declarada incapaz, ela deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões, seja devido a algum transtorno mental, por conta de dependência química, doença neurológica, etc, o motivo deverá ser atestado por perícia médica.
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