Junto a escritura Pública, emitida no cartório de notas, pode ser adicionado esta declaração, cuja finalidade é comprovar, perante terceiros, quem são os herdeiros da pessoa falecida, bem como, demonstrar a existência de nascituros, ausentes, descendentes falecidos e eventuais filhos destes.
Este documento é muito efetivo para facilitar pagamentos de seguros e equivalentes.