A autenticação é o ato pelo qual o tabelião ou o escrevente autorizado certifica que a cópia reprográfico de um documento confere com o documento original.

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO DISTRITO FEDERAL-PGC/DF

Art. 76. O ato de autenticação far-se-á mediante confronto entre os originais e as cópias apresentadas.

Parágrafo único. No ato deverá ser identificado o tabelião, o substituto ou o escrevente que realizou a autenticação.

Art. 77. Cada autenticação corresponderá a uma conferência, mas o anverso e o verso do documento serão considerados um único ato para fins de cobrança de custas.

• PROCEDIMENTOS RELEVANTES PARA O ATO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS.

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO DISTRITO FEDERAL-PGC/DF

É vedada a autenticação, art. 78:

I – de cópia em papel térmico para fac-símile;

II – de cópia de documento com trecho apagado, danificado ou rasurado, ilegível ou de difícil leitura, bem com em documento em que tenha sido aplicado corretivo;

III – de cópia que não reflete fielmente o original;

IV – de cópia de cópia, ainda que autenticada pela própria serventia e,

V – quando em uma mesma folha estiverem diversos documentos em cópia reprográfica , e o interessado deixar de apresentar algum original.

VI- de parte ou partes de documentos cuja compreensão de seu conteúdo dependa de sua leitura integral.

Parágrafo único. Quando o conteúdo de parte ou partes de um documento for relevante e possa produzir efeitos jurídicos isoladamente, o Tabelião poderá proceder à autenticação da cópia, hipótese em que deverá apor a ressalva: “a presente cópia é parte de um documento”.

Obs: Autenticar significa tornar autêntico, dar valor de original. Importante ressaltar, que em nenhum momento a cópia autenticada substitui o documento original em sua forma.

• Por que autenticar cópias de documentos? As cópias autenticadas pelo Tabelionato de Notas têm o mesmo valor de prova que o original, fazendo prova plena de autenticidade para todos os efeitos legais e dificultando a possibilidade de terceiros negar a validade de um documento.

• Em que situações se deve autenticar documentos?

Nas mais variadas situações, em especial, nos processos de aquisição de imóveis e outros bens, abertura de contas bancárias, constituição de empresas, entre outras situações.

É prudente manter em lugar seguro, cópias autenticadas dos documentos mais importantes.